A utilização de ativos de propriedade intelectual (PI) como garantia para financiamentos empresariais é uma possível solução inovadora para ampliar o acesso ao crédito, especialmente para pequenas e médias empresas (PMEs) em países em desenvolvimento
De acordo com o recém-lançado manual da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), direitos como marcas registradas, patenti, desenhos industriais e direitos autorais com exploração econômica, incluindo softwares, podem ser utilizados para garantir operações financeiras
Essa abordagem é especialmente vantajosa para PMEs voltadas à tecnologia, design e mídia, que frequentemente carecem de ativos tangíveis, mas possuem direitos intelectuais valiosos, de acordo com Luiz Fernando Plastino, advogado do Barcellos Tucunduva Advogados, especialista em Propriedade Intelectual e doutor em Direito Civil pela USP.
Vendar, v teoriji, qualquer direito de propriedade intelectual que seja negociável pode ser usado para garantir um financiamento. Em países como Estados Unidos, temos histórico de uso de direitos autorais pelo menos desde o fim do século passado. Nos países da Europa Continental, temos discussões acerca de direitos autorais e de marcas usadas em garantia desde o século XIX. V Braziliji, temos visto marcas usadas como garantia judicial, mas ainda não é comum vermos esses direitos usados em financiamento”, razloži
Muitas vezes as PMEs, especialmente aquelas voltadas a tecnologia, design ou produção de mídia, não possuem ativos tangíveis próprios para garantir um empréstimo, na primer, mas possuem direitos intelectuais valiosos e podem se utilizar desse valor para obter financiamento, caso a instituição financeira esteja disposta e preparada para aceitá-los. “Várias empresas, mesmo as instituições financeiras, não sabem que é sequer possível estruturar esse tipo de operação, porque não é algo muito estudado e ainda não temos muita jurisprudência sobre o assunto”, diz Plastino
Na tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da USP, intitulada “Direito patrimonial de autor como bem móvel: repercussão nos direitos de garantia”, Plastino levanta a questão de que as empresas teriam muito a ganhar com essa prática. “dessas empresas podem descobrir um tesouro ao fazer a valoração de seus ativos intelectuais, que é feita de formas diversas do que normalmente se pratica com patrimônio material, como bens imóveis ou equipamentos”
O novo manual da OMPI traz diversos modelos, que vão desde a cessão de propriedade intelectual e licenciamento de volta e constituição de garantias sobre o próprio direito até o investimento direto e a securitização do recebimento de royalties. “O material anterior da OMPI costumava focar nesse último formato, que ficou famoso por ser o modelo inaugurado por David Bowie para financiar seus lançamentos nos anos 1990”, opomni
Za strokovnjaka, é importante ressaltar que o manual da OMPI analisa o problema do ponto de vista de negociação e sem se firmar no direito de nenhum país. “A minha pesquisa de doutorado teve foco em como essas estruturas devem tomar forma jurídica no Brasil, pensando principalmente nos direitos autorais e de software. É importante sabermos como realizar essas atividades para que nenhuma das partes fique na mão”, defende Plastino
O manual da OMPI (“Hands-on IP Finance: Securing Loans with Your IP Assets”) está disponível em sua página sobre financiamento para empresas: https://www.wipo.int/en/web/ip-financing
