A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) anunciou, nesta quarta-feira (26), durante o Crypto Tax Reporting Summit, o lançamento do Programa de Autorregularização Tributária. A iniciativa é voltada para exchanges, tokenizadoras, plataformas de infraestrutura criptoeconômica e outras prestadoras de serviços de criptoativos, oferecendo suporte para que essas empresas se adequem às exigências da Receita Federal (RFB), incluindo a DeCripto e Instrução Normativa RFB nº 1888/2019. O Programa visa garantir maior segurança jurídica, previsibilidade regulatória e a padronização no cumprimento das obrigações impostas ao setor da Criptoeconomia.
Segundo Tiago Severo, Vice-Presidente Jurídico e Autorregulação na ABcripto, a iniciativa representa avanço importante para o mercado cripto no Brasil. “O Programa foi estruturado no âmbito do pilar da autorregulação da ABCripto, com o objetivo de que qualquer ator de mercado, associado ou não, possa ter soft landing quanto à adequação de novas normas editadas pela RFB”, afirma Severo.
O Programa ocorre em duas etapas. Na primeira, a empresa responde questionário eletrônico, assessment, e, depois, participa de entrevista com os Coordenadores do Programa, cujo objetivo é identificar Gap Analysis.
Na segunda etapa, a Coordenação do Programa terá como entregável o desenho de Plano de Ação personalizado, com orientações detalhadas para que a empresa esteja em total conformidade com as exigências da Receita Federal. Caso necessário, a ABcripto e seus consultores poderão acompanhar a empresa em entrevistas com a Receita Federal, prestando suporte técnico e jurídico.
As empresas interessadas devem preencher formulário eletrônico disponível no site da ABcripto e firmar contrato de adesão ao Programa (Termo Adesão). Estima-se que entre 30 e 45 dias da assinatura do Termo de Adesão a empresa aderente terá seu Plano de Ação customizado.
O programa conta com uma estrutura de preços baseada no porte e no regime tributário da instituição pleiteante. Empresas de menor porte, enquadradas no Simples Nacional, terão condições diferenciadas, enquanto negócios que operam sob o regime de Lucro Real ou Lucro Presumido seguirão outro modelo. Grandes grupos empresariais com operações internacionais contarão com suporte adaptado às suas necessidades, considerando desafios como transações intragrupo e remessas internacionais.
As inscrições já estão abertas, e empresas interessadas podem obter mais informações sobre o Programa de Autorregularização Tributária acessando o site da ABcripto neste link.
