Em um passo significativo para o fortalecimento do mercado de ativos digitais no Brasil, a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram na última quarta-feira (20), durante o Criptorama 2024, um Acordo de Cooperação Técnica. O objetivo é promover ações educacionais conjuntas, disseminar conhecimento e aprimorar a integração entre o mercado de ativos digitais e o Ministério Público.
O acordo foi formalizado no painel “Transformação Jurídica: Criptoeconomia e o Futuro da Justiça Brasileira”, com a participação de Atalá Correia, Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Bernardo Srur, CEO da ABcripto, e Lorena Lessa, Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado de Goiás, que moderou o debate. “Trata-se de um movimento que vai continuar a desafiar o universo jurídico”, disse Correia.
Entre as metas do acordo, destacam-se a criação de um sistema eletrônico para otimizar o cumprimento de decisões judiciais envolvendo criptoativos, além de oferecer apoio ao credenciamento do Ministério Público junto às prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAV). Também está prevista a elaboração de materiais técnicos e a realização de workshops para disseminar boas práticas no mercado nacional e internacional.
“O acordo representa um avanço significativo na construção de um ambiente mais seguro e transparente para o mercado. Ao unirmos esforços com o Ministério Público, estamos criando ferramentas que não apenas auxiliam no cumprimento da legislação, mas também promovem a educação e a conscientização sobre o potencial e os desafios do setor. É um marco para o desenvolvimento da criptoeconomia no país”, destaca Bernardo Srur, CEO da ABcripto.
O sistema que será desenvolvido e mantido pela ABcripto incluirá módulos para custódia e liquidação de ativos digitais, bem como funcionalidades destinadas à tramitação eletrônica de ordens judiciais. A iniciativa reforça o compromisso das entidades em garantir segurança, transparência e eficiência no uso dessas tecnologias emergentes.
A assinatura do acordo representa um marco na integração do setor de criptoeconomia com o Ministério Público, visando fortalecer a conformidade e a inovação no Brasil.
