A regulamentação do mercado de apostas no Brasil, consolidada com a sanção da Lei 14.790, em dezembro de 2023, inaugurou um capítulo para o setor de iGaming — termo que se refere a todas as atividades baseadas em apostas que ocorrem em plataformas online. A medida estabeleceu regras mais claras e impulsionou o crescimento de um mercado antes limitado e informal. Além de abrir novas oportunidades para empresas e jogadores, a regulação fortalece a segurança jurídica, ampliando a confiança dos usuários e atraindo investimentos.
Embora essa ação tenha dado um passo importante para estruturar o segmento no Brasil, alguns desafios significativos ainda persistem. Um dos principais é o mercado ilegal de apostas. Ele continua a representar uma parcela considerável do setor, movimentando cerca de R$ 8 bilhões por mês, segundo estimativa do Banco Central, sem a contribuição tributária gerada por um mercado formalizado. Essa situação prejudica a arrecadação fiscal e dificulta o pleno aproveitamento do potencial do setor no país.
Para Marlon Tseng, CEO da Pagsmile, gateway de pagamentos especializada em soluções que conectam negócios a mercados emergentes, “a legalização e a regulamentação do iGaming no Brasil abrem caminho para um crescimento sustentável. Além da arrecadação tributária, a segurança jurídica estimula investimentos e a chegada de novos operadores, consolidando um setor mais competitivo e confiável para os consumidores”.
Um levantamento da Associação Internacional de Integridade de Apostas (IBIA, sigla em inglês) aponta que o mercado brasileiro de apostas esportivas licenciadas pode gerar US$ 34 bilhões em faturamento até 2028 — um indicativo do potencial de crescimento do setor sob a nova regulamentação. Somente em 2024, segundo o Banco Central, o volume mensal de transferências para apostas variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões.
Além disso, de acordo com outras estimativas do Banco Central, os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões em apostas online em setembro de 2024 (incluindo aqueles R$ 8 bilhões movimentados por empresas ilegais, que deixaram de gerar R$ 30 milhões ao governo em taxas de funcionamento).
Marlon reforça que, com um ambiente mais estruturado, o setor de apostas se torna mais atrativo para investidores e operadores. Ele explica que um mercado regulamentado beneficia não só as empresas, mas toda a economia, criando um ambiente onde a transparência e o cumprimento das leis garantem o fortalecimento do setor e atraem mais investidores interessados em participar de um mercado sólido e ético.
“Esse novo cenário favorece a inovação em modelos de negócios e exige que as plataformas se adaptem às exigências legais, impulsionando a entrada de novos players e a profissionalização do setor, posicionando o Brasil como um dos destinos mais promissores para apostas na América Latina”, conclui.
